Em meio à polêmica sobre a distribuição dos royalties do pré-sal, o Presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Luiz Fernando Faria (PP/MG) recebeu na manhã desta última quarta-feira (21), o relatório do Projeto de Lei nº 1.618/2003, das mãos do deputado Fernando Jordão (PMDB/RJ), que regulamenta a distribuição dos recursos financeiros provenientes da compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural na plataforma continental.
A proposta sobre a divisão dos royalties do petróleo feita na última quarta-feira (14) pelo governo a líderes partidários ainda não foi capaz de levar a um consenso em torno do assunto.
O deputado Fernando Jordão, apresentou proposta de redistribuição dos royalties do petróleo, com alteração no cálculo da participação especial paga pelas petroleiras. Segundo o relatório, o acréscimo na arrecadação gerado pelo novo cálculo será distribuído da seguinte forma: 25% ao Distrito Federal e aos estados não produtores, de acordo com o Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal; 25% aos municípios não produtores, de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); e 50% ao governo federal, para serem aplicados na saúde.
A busca de um acordo faz parte da estratégia do governo de evitar a derrubada do veto ao projeto aprovado pelo Congresso que estabeleceu a divisão igualitária dos royalties entre todos os estados e municípios, e não apenas entre os produtores. O Presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Luiz Fernando Faria (PP/MG), irá pautar e discutir o relatório na próxima reunião da Comissão.
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