CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 049/2011 - RESOLUÇÃO 414

Prezado(a) Senhor(a),

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) convida V.Sª. para participar da Audiência Pública nº 049/2011, que visa discutir, com foco nos aspectos correspondentes à transferência dos ativos de iluminação publica para as Prefeituras Municipais, a Resolução Normativa nº 414/2010, a qual estabelece as Condições Gerais do Fornecimento de Energia Elétrica (Direitos e Deveres do Consumidor).

2.                                                      A Audiência será realizada no dia 24 de novembro, na cidade de Belo Horizonte, às 08 horas, no Auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, situado na Rua Bernardo Guimarães, 1600- Bairro Lourdes.

4.                                                      Contamos com vossa presença no evento,  de inegável importância para os municípios brasileiros, e colocamo-nos à disposição para prestar maiores esclarecimentos por meio do telefone (61) 2192-8433/8431/8637/8432 ou pelo endereço eletrônico parlamentar@aneel.gov.br.

ASSESSORIA PARLAMENTAR

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL

Audiência sobre transferência dos ativos de Iluminação Pública em Minas Gerais

         Durante reunião realizada no mês de setembro no gabinete do deputado Luiz Fernando Faria (PP/MG), presidente da Comissão de Minas e Energia, juntamente com Ângelo Roncalli, presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de São Gonçalo, com o prefeito de Divinópolis e presidente da Frente Mineira de Prefeitos, Vladimir Azevedo, e o prefeito de Perdigão, Constantinos Dimitrios, e com Rita de Cássia, superintendente da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ficou acertada a realização de uma audiência pública em Minas Gerais, com o objetivo de discutir e apresentar sugestões e críticas relacionadas à Resolução nº. 414/2010, que trata sobre a transferência dos ativos de iluminação pública para as Prefeituras Municipais.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou algumas audiências públicas, com sessão presencial em diversas capitais, para ouvir a sociedade sobre a transferência dos ativos de iluminação pública das distribuidoras para os municípios, conforme o artigo 218 da Resolução nº. 414/2010.  Em Minas Gerais, a sessão está marcada para o dia 24 de novembro, na cidade de Belo Horizonte, às 08 horas, no Auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, situado na Rua Bernardo Guimarães, 1600-Bairro Lourdes.

O deputado Luiz Fernando Faria (PP/MG), ressaltou que a audiência pública será o momento oportuno para apresentar propostas e reivindicações dos municípios junto à ANEEL.

CME inaugura foto oficial na galeria de ex-presidentes

O presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, deputado Luiz Fernando Faria (PP/MG) realizou às 10h desta quarta-feira (09), a solenidade de colocação oficial da foto do ministro Mário Negromonte (PP/BA) na galeria de ex-presidentes. O ministro comandou os trabalhos da CME no exercício de 2010, período em que a comissão teve grande produtividade e se pronunciou sobre diversas matérias relevantes.

Atualmente a Comissão de Minas e Energia é presidida pela segunda vez pelo deputado Luiz Fernando Faria (PP/MG), sendo uma das comissões que recebe o maior número de proposições para análise.

Estiveram presentes na cerimônia as seguintes autoridades: deputado José Otávio Germano (PP/RS), deputado Simão Sessim (PP/RJ), deputado Bernardo Santana (PR/MG), deputada Aline Corrêa (PP/SP), deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP), deputado Onofre Santo Agostini (DEM/SC), deputado Luiz Fernando Machado (PSDB/SP), deputado Carlos Zarattini (PT/SP), deputado Roberto Britto (PP/BA), deputado Roberto Teixeira (PP/PE), deputado Dr. Aluizio (PV/RJ), deputado Marcelo Matos (PDT/RJ) e deputado Edinho Bez (PMDB/SC).