Na tarde desta última terça-feira (13-09), o Presidente da Comissão de Minas e Energia, Deputado Federal Luiz Fernando Faria (PP/MG), recebeu em seu gabinete em Brasília, o Presidente da Associação Mineira de Municípios e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, o Presidente da Frente Mineira de Prefeitos e prefeito de Divinópolis, Vladimir de Faria Azevedo, juntamente com uma comitiva de prefeitos, quando trataram de assuntos relativos às condições gerais de fornecimento de Energia Elétrica.
Em busca de entendimento sobre a Resolução n° 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL que estabelece a transferência de ativos que compõe a Iluminação Pública aos municípios, o grupo de prefeitos se reuniu com o deputado Luiz Fernando Faria em busca de apoio. A transferência destes ativos da iluminação pública importa na transferência da responsabilidade pelos serviços e manutenção das instalações das redes públicas, o que provocará enorme impacto orçamentário, financeiro e logístico para os municípios mineiros e aos demais municípios brasileiros. Considerando a dificuldade dos municípios mineiros em dimensionar os aspectos apontados, a comitiva pede ao deputado que interceda junto à ANEEL para que altere a resolução.
Durante o encontro, o Presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Luiz Fernando Faria, juntamente com o grupo de prefeitos, decidiram fazer audiência pública e uma reunião técnica a ser realizada em Belo Horizonte, em data a ser definida, para debater os desafios do setor elétrico e prestar quaisquer esclarecimentos e orientações aos municípios sobre a iluminação pública e transferência destes ativos.
Ao final da reunião, o presidente da AMM, prefeito Ângelo Roncalli, parabenizou o deputado Luiz Fernando Faria pela atitude e firmeza como vem tratando o assunto em questão. O deputado convocou ainda a Assessora Parlamentar Rita de Cássia Ravália, representando a Aneel, para participar da reunião, que ficou responsável por encaminhar ao Diretor Geral da Aneel, Dr. Nelson Hubner a demanda solicitada pelo parlamentar e comitiva de prefeitos.
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