Deputado Luiz Fernando participa da discussão sobre a renegociação das dívidas do Estado com a União, no 4º Congresso Nacional do Partido Progressista.
RENEGOCIAÇÃO
O PP quer liderar a discussão no congresso sobre a renegociação das dívidas dos estados com a união. A negociação, realizada em 1997, considerou as condições de mercado da época, quando as taxas de juros levavam em conta à expectativa de inflação crescente. Com isso, o indexador adotado para a correção da dívida foi o Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI), fortemente influenciado pelas commodities. Entre 1998 e o final do ano passado a dívida de todos os estados cresceu de R$ 93,24 bilhões para R$ 350,11 bilhões, uma taxa de crescimento de 275,5%. Enquanto isso, o pagamento dos estados somou R$ 135,21 bilhões. Em Minas Gerais a dívida cresceu de R$ 14,8 bilhões para R$ 54,8 bilhões no período, um crescimento de 269,3%. Nesse intervalo o estado pagou R$ 18,1 bilhões, bem mais do que o valor inicial da dívida.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini, o estado gastou no ano passado 13% da Receita Líquida Real (RLR) com o pagamento da dívida. Neste ano, o estado pagará uma média de R$ 373milhões, R$ 4,4 bilhões em todo o ano. A previsão é que em 2028 o pagamento comprometa 28% da RLR, o que é inviável, na análise do secretário. A proposta de Minas ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) é que o indexador das dívidas seja limitado ao custo da dívida da união, tendo como base a Selic.
Foto: Luiz Fernando Faria (PP/MG), deputado Federal; Antônio Anastasia (PSDB), governador de Minas Gerais; Alberto Pinto Coelho, vice-governador (PP); Francisco Dornelles(PP-RJ), senador; Márcio Lacerda (PSB), prefeito de Belo Horizonte.
Fonte: Jornal Estado de Minas - Sábado (20/08)
Foto: Jacson Romanelli – EM / D.A
Repórter: Daniel Camargos
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