CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 049/2011 - RESOLUÇÃO 414

Prezado(a) Senhor(a),

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) convida V.Sª. para participar da Audiência Pública nº 049/2011, que visa discutir, com foco nos aspectos correspondentes à transferência dos ativos de iluminação publica para as Prefeituras Municipais, a Resolução Normativa nº 414/2010, a qual estabelece as Condições Gerais do Fornecimento de Energia Elétrica (Direitos e Deveres do Consumidor).

2.                                                      A Audiência será realizada no dia 24 de novembro, na cidade de Belo Horizonte, às 08 horas, no Auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, situado na Rua Bernardo Guimarães, 1600- Bairro Lourdes.

4.                                                      Contamos com vossa presença no evento,  de inegável importância para os municípios brasileiros, e colocamo-nos à disposição para prestar maiores esclarecimentos por meio do telefone (61) 2192-8433/8431/8637/8432 ou pelo endereço eletrônico parlamentar@aneel.gov.br.

ASSESSORIA PARLAMENTAR

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL