Durante reunião realizada no mês de setembro no gabinete do deputado Luiz Fernando Faria (PP/MG), presidente da Comissão de Minas e Energia, juntamente com Ângelo Roncalli, presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de São Gonçalo, com o prefeito de Divinópolis e presidente da Frente Mineira de Prefeitos, Vladimir Azevedo, e o prefeito de Perdigão, Constantinos Dimitrios, e com Rita de Cássia, superintendente da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ficou acertada a realização de uma audiência pública em Minas Gerais, com o objetivo de discutir e apresentar sugestões e críticas relacionadas à Resolução nº. 414/2010, que trata sobre a transferência dos ativos de iluminação pública para as Prefeituras Municipais.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou algumas audiências públicas, com sessão presencial em diversas capitais, para ouvir a sociedade sobre a transferência dos ativos de iluminação pública das distribuidoras para os municípios, conforme o artigo 218 da Resolução nº. 414/2010. Em Minas Gerais, a sessão está marcada para o dia 24 de novembro, na cidade de Belo Horizonte, às 08 horas, no Auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, situado na Rua Bernardo Guimarães, 1600-Bairro Lourdes.
O deputado Luiz Fernando Faria (PP/MG), ressaltou que a audiência pública será o momento oportuno para apresentar propostas e reivindicações dos municípios junto à ANEEL.
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