O presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Luiz Fernando Faria (PP/MG), incluiu como primeiro item da pauta da reunião deliberativa ordinária desta próxima quarta-feira (05), a votação do Projeto de Lei nº 1.618/03, que "regulamenta a distribuição dos recursos financeiros provenientes da compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural na plataforma continental".
A busca de um acordo faz parte da estratégia do governo de evitar a derrubada do veto ao projeto aprovado pelo Congresso. O relator do projeto dos royalties é o deputado Fernando Jordão (PMDB/RJ). A reunião da Comissão de Minas e Energia está marcada para o dia 05 de outubro às 10:00 h no plenário 14, anexo II da Câmara dos Deputados.
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