CÂMARA DOS DEPUTADOS - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
APRESENTAÇÃO
O início da 54ª Legislatura foi marcado por acirrada disputa entre as lideranças partidárias pela presidência da Comissão de Minas e Energia, na 1ª Sessão Legislativa. A relevância do campo temático deste Órgão Técnico, reputado como de interesse prioritário para a Nação, tanto do ponto de vista econômico, quanto do social, erigiu-o à segunda comissão mais importante entre as vinte comissões permanentes da Casa.
O Colegiado, por sua vez, honrou a posição de prestígio alcançada, ao haver empreendido um ritmo célere à apreciação das matérias de interesse nacional, tanto na sua função legislativa, quando da apreciação dos projetos de lei sob sua análise, quanto na sua função fiscalizatória, ao haver realizado audiências públicas acerca de temas de elevada repercussão para o conjunto da sociedade brasileira.
A exemplo disso, a Comissão deliberou sobre 48 proposições que se encontraram em condições de análise. Entre elas, citem-se algumas das importantes deliberações levadas a termo na 1º Sessão Legislativa, como a aprovação do Projeto de Lei nº 1.962/2007, que altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; do Projeto de Lei nº 2.566/1996, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências; e do Projeto de Lei nº 4.404/2008, que altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre alteração do limite de potência das Pequenas Centrais Hidrelétricas e ampliar incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas.
É de notar que a produção legislativa do primeiro ano da atual Legislatura, se comparada à de cada ano da Legislatura anterior, demonstrou, singularmente, sua prevalência em termos de resultados alcançados, em especial por força do ritmo empreendido por esta Presidência na condução das atividades do Colegiado.
No pleno exercício de sua prerrogativa fiscalizatória, a Comissão promoveu, entre outros, três grandes debates a respeito de situações emergenciais ocorridas durante o ano no País e no mundo, quais foram: o acidente nuclear provocado pelo terremoto no Japão, que reascendeu a discussão a respeito da segurança das usinas nucleares brasileiras e originou a audiência pública ocorrida em março; as diversas explosões de bueiros no Estado do Rio de Janeiro, cujo fato provocou a audiência pública ocorrida em junho, com representantes da Light, entre outras autoridades; e, por fim, o vazamento de óleo ocorrido no Campo de Frade, também no Estado do Rio de Janeiro, que deu causa à audiência pública realizada em novembro, com diversas autoridades do Setor e representantes da empresa Chevron, responsável pela prospecção de Petróleo naquela área.
Prova do zelo desta Comissão pelas necessidades dos Setores Nuclear, Mineral, Energético e Elétrico assenta-se na aprovação das emendas à Lei Orçamentária Anual, visando à destinação de recursos à construção do protótipo de reator nuclear a cargo da Marinha Mercante do Brasil, à reforma das unidades regionais do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM; à pesquisa, desenvolvimento e inovação em energia do futuro; e ao fomento da tecnologia da informação da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Ao termo de um período legislativo profícuo, como o presente relatório demonstra, resta-nos a grata tarefa de reconhecer que tais resultados foram alcançados devido à participação incansável e proativa dos membros deste Colegiado, aos quais manifestamos sinceros agradecimentos. Cumpre-nos, ainda, registrar e agradecer o assessoramento institucional eficiente da Consultoria Legislativa e do corpo técnico-funcional da Secretaria desta Comissão, bem como o apoio oferecido pelas Assessorias Parlamentares dos diversos órgãos da Administração Pública, que muito contribuíram para a realização dos trabalhos a cargo deste Órgão Técnico.
Deputado LUIZ FERNANDO FARIA
Presidente da Comissão de Minas e Energia
Acesse a íntegra do Relatório Final da CME - 2011 no link:
https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=sites&srcid=ZGVmYXVsdGRvbWFpbnxkZXB1dGFkb2x1aXpmZXJuYW5kb3xneDozOTk3NzgwMzc5ZjE0YTA3
